A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), ingressou como assistente da OAB Nacional no pedido de providências para que não exista interrupção da prestação jurisdicional durante a paralisação de servidores da Justiça. O Conselho Nacional de Justiça concordou com o pleito e já encaminhou pedido de informações aos 90 tribunais brasileiros sob jurisdição da instituição.
O pedido foi feito em conjunto com o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB com o intuito de garantir o acesso dos advogados a autos, independentemente do caráter urgente da solicitação ou da existência de prazos em curso, zelando pela continuidade de todos os serviços judiciais. O documento pedia ainda o fim de qualquer tipo de obstrução de acesso às dependências de unidades judiciárias.
Na prática, a OAB Nacional e o Colégio de Presidentes solicitam a extensão para todo o Judiciário de uma liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira para o correto funcionamento do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 5ª Região. Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o interesse maior é manter a prestação jurisdicional ao cidadão. “O maior penalizado é o cidadão”, declarou.
De acordo com o presidente da OAB, é preciso se respeitar o direito de greve, mas não pode a população arcar com prejuízos pela não realização de um serviço essencial.
“Respeitamos o direito de greve, contudo a lei deve ser cumprida, mantendo-se o funcionamento da Justiça, que é serviço essencial. Os cidadãos brasileiros e a advocacia possuem prejuízos irreparáveis com a completa ausência de funcionamento do judiciário”, disse Coêlho.
O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, concordou com o pleito e disse que “a Justiça não pode parar”. Por isso, encaminhou pedido de informações aos 90 tribunais brasileiros sob jurisdição do Conselho indagando as providências tomadas em relação à greve e à paralisação dos serviços.
Com informações do CFOAB
Fonte: http://www.oabms.org.br/ – OABMS
25 de abril
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