OAB realiza Fórum Estadual de Combate a Corrupção, em Sergipe

Aracajú (SE) – Será realizado nesta sexta-feira (2), o 1º Fórum Estadual de Combate à Corrupção. O evento é mais uma ação que materializa o “Plano Nacional de Combate à Corrupção”, aprovado pelo Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Alinhando-se aos propósitos estabelecidos no Plano Nacional, a Seccional Sergipe criou a Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública. A Comissão foi criada e, assim como as demais comissões em atuação, tem como finalidade agir em defesa da sociedade sergipana, real destinatária dos serviços públicos prestados pela Administração Pública.

Todas as temáticas que integrarão o centro das discussões foram extraídas do referido plano, com ênfase para o fortalecimento dos órgãos de controle, o combate à ocupação indevida de cargos públicos e a cobrança pela apuração do “Caixa 2” de campanha eleitoral.

A proibição do financiamento empresarial para campanhas eleitorais é uma medida que se impõe. A OAB Sergipe reafirma o seu irrestrito compromisso com a segunda fase da campanha 90 DIAS CONTRA A CORRUPÇÃO. A ideia do Fórum é, ainda, fomentar a discussão, conscientizar e estimular à sociedade a não votar em candidatos que fazem uso, em suas campanhas, de recursos não contabilizados, além de provocar a discussão de medidas que possam melhorar a prestação dos serviços públicos, mostrando que o sucesso do combate depende da mudança de comportamento cultural e institucional.

Para o Presidente da Comissão de Controle da Administração Pública da OAB-SE, Ismar Viana, “a corrupção eleitoral como meio escuso de legitimação de projeto de manutenção de poder é um mal que deve ser veementemente combatido. Isso porque seus reflexos desencadeiam no enfraquecimento do Estado Nacional e Democrático de Direito.”

“Pelo direito à boa administração. É por esse motivo que os advogados sergipanos estarão reunidos com a sociedade civil, nesta sexta-feira 02/10, no Auditório da OAB Sergipe (antiga sede”, destacou Viana.

 

Fonte: http://www.oab.org.br/