Juíza responderá pela Coordenadoria Estadual da Mulher de MS

Dinâmica, a juíza Jacqueline Machado atuou 15 anos no interior antes de chegar a Campo Grande em março de 2016. Recentemente, ela assumiu a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pasta de suma importância diante da realidade brasileira em que a mulher infelizmente ainda é vítima de tanta violência.

Ela recebeu o convite com um misto de surpresa e receio, por estar há pouco tempo em uma vara especializada. A juíza é titular da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a primeira Vara de Medidas Protetivas no Brasil, que está sediada na Casa da Mulher Brasileira.

“Meu temor é não estar à altura para suceder os coordenadores anteriores, como o Des. Ruy Celso Barbosa Florence e o Des. Paschoal Carmello Leandro”, confessou com simplicidade.

Jacqueline ressalta que a violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul tem índices muito altos. “Só para exemplificar, MS está em 5º lugar em Feminicídios. A 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é a primeira Vara do país especializada em Medidas Protetivas e os casos mais comuns são de violência física (lesão corporal e vias de fato) e ameaça, com uma média de vinte medidas de proteção por dia”.

Questionada sobre quais são os planos de ação para a gestão e quais as primeiras ações como coordenadora, ela explicou que pretende iniciar com a reestruturação da Coordenadoria, pois entende necessário contar com juízes auxiliares e com quadro técnico para articular um plano de ação que atinja todo o Estado e não apenas a Capital.

“Nas primeiras ações, além da reestruturação, temos as campanhas para o mês de março e vários projetos que serão iniciados em Campo Grande e depois colocados à disposição dos colegas que tiverem interesse em implantá-los nas comarcas do interior”, adianta.

Diante da realidade vivida em MS, o que seria necessário para mudar a situação da mulher que ainda sofre violência? Para Jacqueline, a questão da mulher em situação de violência é complexa e perpassa por questões culturais e psíquicas inerentes à sociedade atual e ao próprio ser humano.

“A mudança efetiva depende de políticas públicas gerais (de educação, saúde, etc.) e específicas (de educação sobre a questão de gênero, de acompanhamento psicológico para as vítimas e agressores, etc.) e a efetiva participação da sociedade por meio de suas várias instituições (igrejas, partidos políticos, etc.) e de cada um individualmente, para que seja compreendida a gravidade do problema e haja a difusão de uma cultura de não violência contra as mulheres”.

A coordenadora explicou também que, apesar de setores da sociedade propagarem a opinião do senso comum de que não há uma cultura do estupro ou da violência contra a mulher, os dados da vida real são impactantes: no Brasil há uma denúncia de violência contra a mulher a cada sete minutos (Secretaria de Políticas Públicas da Presidência da República, Ligue 180, 2015); a cada 11 minutos uma mulher é estuprada (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2015); e a cada 1h30 uma mulher é morta em razão exclusivamente do fato de ser mulher (IPEA, 2013).

“Ainda que efetivamente a maior parte das vítimas seja vulnerável economicamente, a violência contra a mulher não fica restrita a determinadas classes sociais. Porém, estes dados de que a maior parte das vítimas são mulheres negras e da periferia decorre principalmente da maior das mazelas de nosso país, a desigualdade social. Ampliar a rede de atendimento e do sistema judicial de garantias, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, são alternativas para que a Lei Maria da Penha tenha maior alcance e haja uma efetiva diminuição deste tipo de violação de direitos humanos”, completou.

Ao final, Jacqueline contou o que se pode esperar da gestão 2017/2018 da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS. “Muito empenho e dedicação para que o nosso Judiciário continue sendo modelo nesta área tão importante, visando ainda ampliar as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a Mulher”.

Conheça – Natural de Passo Fundo, Jacqueline Machado ingressou na magistratura em março de 2001. Em agosto do mesmo ano foi promovida para a comarca de Rio Negro e, em junho de 2006, outra promoção a levou para a comarca de Camapuã.

Por permuta, em 2005 passou a judicar em Nova Andradina e, em fevereiro de 2016, foi promovida para atuar em Campo Grande, comarca de entrância especial. Um mês depois, também por permuta, passou a titularizar a Vara de Medidas Protetivas.