Instituições sociais de Piúma receberão verbas de penas pecuniárias

Treze instituições sociais de Piúma tiveram o pedido de habilitação deferido e poderão participar da próxima etapa da seleção para destinação de penas pecuniárias (restritivas de direitos). O resultado preliminar foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-Diario) na quinta-feira (15/9). Na próxima fase, as entidades deverão apresentar o Projeto Social.

As instituições habilitadas deverão protocolar o requerimento de apresentação e avaliação do projeto no Protocolo-Geral do fórum da comarca no prazo de 30 dias após a intimação da decisão que lhe tornou apta. Conforme o Edital 001/2016, disponibilizado no e-Diario no dia 1º de junho, cada projeto social selecionado poderá receber até R$ 30 mil.

Após a admissão, análise do serviço social e vistas ao Ministério Público, o projeto será homologado pelo juiz e as instituições selecionadas serão intimadas para receber os recursos. Após o término da execução do projeto, as entidades beneficiadas terão o prazo improrrogável de 30 dias para prestar contas. Puderam se inscrever para a seleção organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e sediadas na comarca do município, constituídas há pelo menos um ano, além de não possuir vínculo político partidário.

Todos os requerimentos deverão ser protocolados no Protocolo-Geral do Fórum da Comarca de Piúma, de segunda a sexta-feira, no horário de 12 às 18 horas. Outras informações estão disponíveis no edital de seleção.

 

Fonte: www.cnj.jus.br