Colégio de Presidentes começa hoje em Jardim

Ocorre nesta sexta-feira (16), pela primeira vez na história da OAB/MS, na Subseção de Jardim uma Sessão do Colégio de Presidentes. Sob a Coordenação do Presidente da Subseção de Ponta Porã, Luiz Rene Gonçalves do Amaral e do anfitrião Sidnei Escudero, a Diretoria da Seccional iniciou seu trabalho trimestralmente para discutir os assuntos de interesse da sociedade e da advocacia.

“Hoje, pela primeira vez, temos o orgulho de trazer para Jardim um Colégio de Presidentes das Subseções do Estado, como também temos orgulho de forma inédita também de termos quatro colégios em um ano sendo realizados no interior do Estado, o que vem abrilhantar uma gestão que vem cumprindo rigorosamente com suas obrigações perante a advocacia do interior, sem fazer a distinção dos advogados que aqui labutam com aqueles advogados que estão na Capital”, destacou Luiz Rene.

Para o Coordenador do Colégio de Presidentes, “é indiscutível a importância da interlocução entre as Subseções, a advocacia do interior e a atual gestão da Seccional. Nunca antes tivemos uma interiorização tão grande e um canal tão franco e direto”.

E complementa: “Afinal de contas, todos nós ostentamos a mesma bandeira, a bandeira em prol do estado democrático de direito, dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais consagradas em nossa Carta Magna. Esta marca de equilíbrio, imparcialidade e igualdade é o que diferencia a atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil coroada por um Colégio de Presidentes que lhe atende e está sempre pronto para atuar em prol da sociedade sul-mato-grossense”.

Dentre os Temas em discussão na data de hoje estão:

1. Implantação do INSS Digital;
2. Ausência de critérios da Defensoria Pública do MS para triagem de clientes;
3. Proposta de medida contra as cobranças de taxas do FUNADEP, FEADMP/MS, FUNDE-PGE;
4. Proposta de medida contra os enunciados 135 e 141 do FONAJE;
5. Moção de apoio ao Projeto de Lei para alterar  o art. 7o da Lei 8.906/94 para garantir o direito do advogado portar arma para segurança pessoal (PL 704/2015);
6. Alteração do art. 131, par. segundo, ‘f’, do Regulamento Geral da OAB;
7. Procedimento junto ao CNJ sobre a criação/implantação da 3a. Vara na comarca de Amambai/MS;
8. Alteração da competência material da Vara de Fazenda Pública da comarca de Três Lagoas;
9. Posicionamento da OAB/MS quanto à alteração do sistema PJe para o sistema e-Proc na Justiça Federal MS, SP e TRF3R;
10. Solicitações de Varas Federais e Estaduais para o interior;
11. Alteração do critério de remuneração de mediadores/conciliadores junto ao NUPEMEC/TJMS

 

 

Fonte: www.oabms.org.br