Acordo garante retorno de 40 empregados dispensados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu que a CTIS Tecnologia recontratasse 40 empregados dos 250 dispensados pela empresa em agosto de 2015. Os trabalhadores prestavam serviço de Call Center para a Caixa Econômica Federal.  O Sindicato da categoria denunciou o caso ao MPT já que as rescisões foram feitas sem negociação prévia e sem manifestação quanto às suas razões.

A CTIS declarou ao MPT que houve necessidade de redução do quadro e apresentou proposta de recontratação de 10 pessoas. A proposta não foi aceita nem pelo MPT  nem pelo Sindicato. Assim, o órgão ministerial buscou a Justiça do Trabalho para julgar o caso.

Segundo a procuradora Milena Cristina Costa, responsável pela Ação Civil Pública, “a dispensa coletiva difere completamente da dispensa individual, uma vez que possui efeitos, dimensões, profundidade e impacto maiores”. Ela lembra que, exatamente pela proporção, deve ser realizada negociação prévia com o sindicato profissional da categoria, a fim de minimizar os danos.

Antes do julgamento do mérito, porém, a CTIS concordou em recontratar, até 15 de maio, 40 empregados dentro do universo de trabalhadores que foram dispensados sem justa causa em agosto e também setembro do ano passado.

O acordo prevê o respeito ao piso salarial da categoria. Além deste acerto, a empresa se compromete a abster-se de promover novas dispensas significativas, sem justa causa, e sem a prévia negociação coletiva com o sindicato.

O documento foi assinado pela procuradora Daniela Costa Marques, que conduziu a negociação. A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por trabalhador.

 

Fonte: portal.mpt.mp.br


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