Todas as notícias

Mulher acusada de atirar uma pedra em um homem deverá receber indenização
Ela viu uma briga entre o requerido e seu sobrinho pela janela e, dias depois, foi acusada de ter arremessado uma pedra em direção ao homem. Uma moradora de Anchieta foi acusada de ter atirado uma pedra em um homem durante uma briga de rua. Ela contestou judicialmente o fato e, agora, deve receber...
Publicado em: 18 abr, 2019
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Jornalista deverá indenizar viúva que foi ofendida em rede social, decide TJ/SP
Réu proferiu ofensa em rede social. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo condenou um jornalista a indenizar em R$10 mil mulher ofendida por ele em transmissão ao vivo pela internet. O insulto foi proferido quando o réu comentava o pedido da autora da ação de retirada de um vídeo...
Publicado em: 18 abr, 2019
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TJ/AM condena operadora de plano de saúde a indenizar beneficiária que teve internação emergencial negada
Indenização por danos morais e materiais somam mais de 14 mil reais. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a uma Apelação interposta por uma operadora de plano de saúde e confirmou, na íntegra, decisão de 1ª instância que a condenou a indenizar em 10...
Publicado em: 18 abr, 2019
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Suspensa decisão que anulou licitação dos serviços de iluminação pública em São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, sustou os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou processo internacional de licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação...
Publicado em: 17 abr, 2019
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Servidor pode ser enquadrado em cargo com nomenclatura diferente recebendo os mesmos vencimentos, decide TRF1
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um servidor público contra a sentença, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente seu pedido de declaração de nulidade do enquadramento no cargo...
Publicado em: 17 abr, 2019
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Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista, decide TST
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção....
Publicado em: 17 abr, 2019
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STJ: excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário na Operação Custo Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento do inquérito policial que investigava o envolvimento do empresário Dércio Guedes na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em São Paulo. De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior,...
Publicado em: 17 abr, 2019
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Mantida decisão do STJ que deixou seguir ação de improbidade sobre Aquário do Pantanal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de empresários envolvidos na construção do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, e confirmou decisão monocrática que permitiu o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo...
Publicado em: 17 abr, 2019
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sentenca
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original, decide STJ
Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –, mantendo-se todos os elementos da obrigação primitiva, inclusive o prazo prescricional para exercer o direito de regresso contra o locatário afiançado....
Publicado em: 17 abr, 2019
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Advogados que permaneceram em silêncio no Tribunal de Júri em Rondônia terão de pagar multa
Os advogados Alexandre do Carmo Batista, Gustavo Adolfo Añez Menacho e Vinicius Soares Souza terão de pagar multa ao Poder Judiciário de Rondônia por permanecerem em silêncio durante um julgamento ocorrido no Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Publicado em: 17 abr, 2019
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TJ/MS nega recurso de condenado por latrocínio em ponto de ônibus
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de A.M. de M., condenado por latrocínio a 20 anos de reclusão e 10 dias-multa. Consta nos autos que no dia 7 de maio de 2018, por volta das 6h30, em um ponto de ônibus localizado na Av. Mato Grosso, em Campo...
Publicado em: 17 abr, 2019
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Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES, decide STF
Para a ministra Rosa Weber, a decisão em que a Justiça Federal no DF havia afastado a exigência parece ofender o entendimento firmado pelo STF a respeito da constitucionalidade da norma que previa a demonstração da ausência de débitos com a previdência. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal...
Publicado em: 17 abr, 2019
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TRT/DF condena empresa e sindicato que simularam acordo para afastar benefícios previstos na convenção da categoria
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A e o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing da cidade de São Paulo (SINTRATEL) a indenizarem o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do DF (SINTTEL),...
Publicado em: 17 abr, 2019
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TJ/GO mantém sentença contra empresa que devia para o Bradesco
O juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad, manteve sentença da comarca de Alvorada do Norte contra empresa contratada pelo Bradesco como correspondente bancário, e que não havia cumprido o contrato estabelecido entre ambos. De acordo com os autos, a Castro Souza e Thomazi Ltda não repassou...
Publicado em: 17 abr, 2019
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TJ/SC condena loja a indenizar cliente que teve veículo furtado em estacionamento
Uma cliente que teve o carro furtado no estacionamento de uma loja de departamentos de Brusque será indenizada por danos materiais e morais em mais de R$ 9,9 mil. A autora da ação alega que no dia 8 de dezembro de 2012 foi até o estabelecimento a fim de fazer compras, deixando o veículo no […]...
Publicado em: 17 abr, 2019
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Empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito enquanto realizava processo seletivo, decide TRT/RS
Não tem direito a indenizações o trabalhador eliminado de processo seletivo após sofrer acidente em que a empresa não teve culpa, afirmou a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O acórdão confirmou em todos os aspectos a decisão da juíza Márcia Padula Mucenic,...
Publicado em: 17 abr, 2019
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Médica dermatologista indenizará paciente por queimaduras durante depilação a laser
Uma médica dermatologista foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a uma paciente que teve queimaduras de primeiro e segundo graus durante procedimento de depilação a laser nas pernas, virilhas e axilas. A decisão foi da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal...
Publicado em: 17 abr, 2019
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Idoso que aguardou quase 3 horas para atendimento bancário deverá ser indenizado
A responsabilidade do banco é objetiva por não ofertar, de forma adequada, o atendimento prioritário. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Acre condenou a filial de uma instituição bancária de Cruzeiro do Sul, por deixar idoso aguardar na fila...
Publicado em: 17 abr, 2019
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TJ/DFT mantém condenação de PM que matou vizinho por causa de cuspe na varanda
A 1ª Turma Criminal do TJDFT, em decisão unânime, negou recurso de apelação interposto pela defesa de José Arimatea Costa, condenado, em 1ª Instância, por matar o vizinho Adilson Santana Silva, em setembro de 2017, no prédio onde residiam, em Samambaia. Os desembargadores mantiveram a sentença...
Publicado em: 17 abr, 2019
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Vereador denunciado pelo MP deve ser afastado do cargo, decide STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 169553, por meio do qual a defesa de Neidia Maura Pimentel buscava seu retorno ao exercício do cargo de vereadora de Serra (ES). Ele não verificou qualquer flagrante...
Publicado em: 16 abr, 2019
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