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TJ/MG: Financeira Aymoré pagará mais de R$ 20 mil a consumidor
Empresa vendeu carro antes do fim de disputa judicial com cliente. A Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. foi condenada a quitar multa, ressarcir um cliente e a pagar-lhe indenização por danos morais por ter vendido, antes do fim da ação judicial, o carro que era objeto da disputa....
Publicado em: 19 jul, 2019
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TJ/MS: Supermercado indenizará mulher acusada de furto injustamente
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por um supermercado de Campo Grande contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais a M. dos S., que alega ter sido constrangida e humilhada por um segurança da empresa. Consta...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TJ/SC: Vizinho de prédio em construção será indenizado por danos sofridos em sua residência
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Joinville que condenou uma construtora ao pagamento de danos morais e materiais, no valor de R$ 15,4 mil, em favor do proprietário de uma residência vizinha ao empreendimento, que passou a sofrer as consequências...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TRT/GO: Baixo valor da causa impede recurso em matérias comuns
Quando o valor atribuído para a ação trabalhista for inferior a dois salários-mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás)...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TRT/MT: Sem comprovação de ter sido responsável por acidente, caminhoneiro tem justa causa revertida
A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada por uma transportadora a motorista dispensando sob a justificativa de que teria culpa no acidente de trânsito ocorrido em rodovia no interior de Mato Grosso. A decisão, proferida inicialmente na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, foi confirmada pela...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TRT/RS: Devido à impossibilidade de controle de jornada, supervisor que atuava em Taiwan não ganha pagamento de horas extras
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um supervisor de suprimentos que atuava em Taiwan, na Ásia Oriental, o direito de receber o pagamento de horas extras. O autor da ação prestava serviços a uma empresa da serra gaúcha. A decisão confirma, no aspecto, sentença...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TJ/PB: Ex-prefeito será indenizado por injúria e calúnia proferidas em programa de rádio
A juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega julgou procedente a Queixa-Crime nº 0002138-86.2014.815.0411 para condenar Jeremias Nascimento dos Santos pelos crimes de Injúria e Calúnia, proferidas contra Marcelo Rodrigues da Costa, quando este era prefeito de Alhandra. O acusado deverá,...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TJ/SC: Idosa que caiu em elevador com desnível em condomínio será indenizada
Uma idosa deverá ser indenizada em R$ 7 mil e terá parte dos gastos médicos ressarcidos após cair em um elevador com aproximadamente 10 centímetros de desnível em relação ao piso. O acidente aconteceu em setembro do ano passado, no sétimo andar de um condomínio do centro de Florianópolis....
Publicado em: 19 jul, 2019
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TJ/DFT: Condomínio deve ressarcir reparos feitos por sindicato por falta de manutenção em edifício
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou condomínio a ressarcir sindicato pelos gastos com conserto emergencial, realizados em virtude do alagamento de sua sede, causado pelo entupimento da tubulação da caixa de gordura do prédio. Segundo o sindicato, o condomínio...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TJ/DFT: Motorista que colidiu com ônibus terá que indenizar empresa de transportes coletivos
O juiz substituto do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou uma motorista a indenizar a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – LTDA por danos materiais causados a um ônibus da empresa, devido a colisão ocorrida por ultrapassagem abrupta realizada pela autora da ação....
Publicado em: 19 jul, 2019
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TJ/MS nega recurso a homem condenado por estelionato
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento interposto por W.C. de M. que pretendia a reforma da sentença que o condenou pela prática de estelionato a um ano e oito meses de reclusão e 16 dias-multa, no regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TJ/MS: Vítima de agressões de ex será indenizada por danos morais
Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por ex-mulher contra ex-companheiro, condenado ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais em razão de agressões físicas e verbais contra ela. Alega a autora que vivia em união estável com o réu...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TJ/SC: Estado indenizará vítima de abordagem policial truculenta
Um morador do norte da Ilha terá direito a indenização do Estado após ser vítima de violência policial durante abordagem em via pública. O caso aconteceu em uma noite de dezembro de 2015, na temporada de verão, quando o homem voltava do trabalho com uma mochila que trazia pertences pessoais sobre...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TJ/SP: Orientações para viagem de crianças e adolescentes
Pais e responsáveis devem ficar atentos às recentes mudanças. Mês de julho: férias escolares, planos e malas prontas para a viagem das crianças. Para não transformar o período de descanso e diversão em transtorno, os pais e responsáveis devem ficar atentos às mudanças recentes nas regras...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TRT/MG: Propagandista de laboratório farmacêutico sem controle de jornada externa não consegue horas extras
O juiz em atuação na Vara do Trabalho de Itajubá, Diego Alírio Oliveira Sabino, isentou uma fábrica de medicamentos de pagar horas extras ao propagandista de produtos, que não tinha sua jornada de trabalho controlada pela empresa, já que fazia visitas externas a clientes. O propagandista alegou...
Publicado em: 19 jul, 2019
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TJ/ES: Empresa de buffet é condenada a indenizar cliente após falha na organização de festa infantil
Na sentença, o juiz entendeu que houve descaso na prestação do serviço oferecido pela requerida. A 4° Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim julgou parcialmente procedente um pedido proposto por uma mulher que contratou uma empresa de buffet a fim de realizar a festa de aniversário de seu filho....
Publicado em: 19 jul, 2019
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STJ: Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de 30%. Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez...
Publicado em: 18 jul, 2019
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STJ: Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de uma casa, por terem omitido dos compradores informações importantes...
Publicado em: 18 jul, 2019
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TST: Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ajudante de mecânico da Enesa Engenharia S.A. do pagamento dos honorários periciais. De acordo com a Súmula 457 do TST, a União é responsável pelo pagamento quando a parte perdedora...
Publicado em: 18 jul, 2019
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TST: Técnico de enfermagem acusado de caluniar colegas em rede social não será indenizado
O processo administrativo disciplinar sobre o empregado não caracterizou dano. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), a determinação de indenização por danos morais a um técnico de enfermagem...
Publicado em: 18 jul, 2019
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