Todas as notícias

TJ/DFT: Choperia é condenada a pagar fotógrafo por serviços prestados
Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou os proprietários de uma choperia a pagar ao fotógrafo que cobria os eventos da casa os valores acordados entre as partes, referente a contrato de prestação de serviços de fotografia. O autor alegou que as partes celebraram contrato...
Publicado em: 22 jul, 2019
Ler notícia completa

TJ/DFT: Operadora de telefonia Claro deve indenizar cliente por importunação e cobrança indevida
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a operadora de telefonia Claro S.A. a pagar indenização, por danos morais, a consumidor por importuná-lo por meio da cobrança de débito indevido. O autor da ação contou que vinha recebendo diversas ligações, e-mails e SMS...
Publicado em: 22 jul, 2019
Ler notícia completa

TJ/SP: Estado indenizará motorista que ficou em meio a fogo cruzado e teve seu atingido por suspeitos
Ação policial acabou em tiroteio próximo do autor. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar por danos materiais, no valor de R$ 5,52 mil, motorista que teve seu veículo atingido por carro de suspeitos perseguidos...
Publicado em: 22 jul, 2019
Ler notícia completa

TRT/GO reafirma que não há pagamento “por fora” decorrente de aluguel de veículos
O pagamento efetuado pelo empregador em razão de contrato de aluguel de veículo que é de propriedade do empregado não tem natureza jurídica salarial, independentemente do valor pago. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás) manteve sentença...
Publicado em: 22 jul, 2019
Ler notícia completa

TRT/MG: Trabalhador com tumor nas costas apelidado de camelo receberá indenização
Uma montadora de carros, com sede na cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que era constrangido no ambiente de trabalho por sua deficiência física. Ele tem um tumor aparente nas costas e alegou que, por...
Publicado em: 22 jul, 2019
Ler notícia completa

TJ/MT: Faculdade cobra valor abusivo e é proibida de impedir colação de grau de aluna inadimplente
Uma faculdade em Cuiabá está proibida de registrar o nome de aluna no cadastro de inadimplentes, de impedi-la de participar da colação de grau e também de negar emissão do diploma em razão de débito. A medida se deu por conta do valor excessivo que a universidade começou a cobrar nos últimos...
Publicado em: 22 jul, 2019
Ler notícia completa

palacete
TJ/MG suspende demolição de palacete histórico em Juiz de Fora
MP defende interesse histórico; prefeitura e proprietários contestam. O Judiciário está no centro de uma disputa para manter ou demolir um palacete no bairro Bairu, em Juiz de Fora, conhecido como Castelinho do Alonso e datado da década de 1950. A mansão, situada na Rua Irmão Martinho, pertenceu...
Publicado em: 22 jul, 2019
Ler notícia completa

TJ/ES: Condômino é condenado a desfazer obra particular construída em área comum de prédio
Segundo consta nos autos, a construção foi feita sem o consentimento dos demais moradores do local. Um condomínio do município de Guarapari ajuizou uma ação reivindicatória, acumulada com pedido de demolição, contra um morador que edificou obra particular sobre área comum do prédio, sem autorização...
Publicado em: 22 jul, 2019
Ler notícia completa

TJ/RN: Construtoras devem ressarcir consumidora por atraso na edificação de imóvel
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou as empresas Cameron Construtora Ltda e Iluminato Participações e Incorporações Ltda a ressarcirem solidariamente o valor de R$ 90.892,59, acrescidos de juros e correção monetária, a uma cliente em virtude do atraso das...
Publicado em: 22 jul, 2019
Ler notícia completa

TJ/ES: Passageiros de ônibus que caiu em rio após acidente devem ser indenizados
Além de não receberem nenhuma quantia referente ao seguro contratado durante o fretamento do ônibus, os passageiros também alegam não terem recebido o tratamento médico adequado. Uma empresa de fretamento de ônibus e uma seguradora foram condenados a pagar R$10 mil em indenização a cada um dos...
Publicado em: 22 jul, 2019
Ler notícia completa

STF suspende decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos em desacordo com o SUS
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o fornecimento de medicamentos pelo SUS tem regramento de ordem técnica e administrativa voltado a assegurar o acesso dos usuários às tecnologias de saúde com sustentabilidade do sistema. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro...
Publicado em: 19 jul, 2019
Ler notícia completa

STJ: Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por entender que os créditos de sua titularidade – representativos de valores investidos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) – se submetem aos efeitos da falência...
Publicado em: 19 jul, 2019
Ler notícia completa

TST: Sindicato não tem que fornecer informações não previstas em lei
A exigência foi considerada ilegal e abusiva. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação imposta pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) de que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados,...
Publicado em: 19 jul, 2019
Ler notícia completa

TST: Empresa pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade. A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria que tinha de usufruir do intervalo para descanso e alimentação no início da jornada. Para a Oitava...
Publicado em: 19 jul, 2019
Ler notícia completa

TRF1 mantém condenação da União em processo de danos morais
Por unanimidade, um menor atropelado por veículo de propriedade militar teve sua apelação contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara do Pará, parcialmente provida. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação que obriga a União a pagar por danos...
Publicado em: 19 jul, 2019
Ler notícia completa

TRF1: Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos contados do término do processo administrativo
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, deu provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução fiscal ao fundamento da ocorrência de prescrição,...
Publicado em: 19 jul, 2019
Ler notícia completa

busca
TRF1: Não há previsão legal para busca domiciliar em endereço diferente do que consta no mandado
A 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, decretou a nulidade da busca e apreensão nos autos do processo em análise e deferiu o pedido...
Publicado em: 19 jul, 2019
Ler notícia completa

TRF4: Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou o pedido de um aposentado de 81 anos que pleiteava a renúncia de sua aposentadoria por tempo de contribuição e a obtenção de uma nova aposentadoria por idade. A decisão...
Publicado em: 19 jul, 2019
Ler notícia completa

TJ/RS: Uber é condenado pela negativa de motorista em transportar cadeirante
Os Juízes da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul aumentaram o valor da condenação da empresa Uber porque motorista cadastrado no aplicativo que se recusou a transportar um homem que estava na cadeira de rodas. Ele também foi acusado de xingar o passageiro....
Publicado em: 19 jul, 2019
Ler notícia completa

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar pai que foi impedido de assistir ao parto da filha
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização, por danos morais, a um pai que foi impedido de acompanhar o nascimento de sua filha no Hospital Materno Infantil de Brasília – HMIB....
Publicado em: 19 jul, 2019
Ler notícia completa