Pedido de homologação de acordo de prestação alimentícia com guarda de filhos – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …….., A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL:

OLIVEIRA……….., brasileiro, solteiro, autônomo, residente à Rua …………, e RITA ……….., brasileira, solteira, do lar, residente à …………………., vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador ao final assinado, (procuração – doc. 01), pleitendo os benefícios da justiça gratuita, por serem pobres na forma da Lei nº 1.060/50, ajuizar PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – Os requerentes viveram concubinariamente por muitos anos, sobrevindo dessa união os menores ANA…….., atualmente com 03 anos, BRANDÃO………, com 01 ano e 08 meses, e MÁRCIA……, com 08 anos, conforme certidões anexas (docs. 02 a 04).

II – A requerente mulher, atualmente, está desempregada, e está com os filhos, recebendo ajuda de parentes para a sua subsistência e dos mesmos.

III – O requerente varão trabalha como autônomo, carregando materiais de construção em caminhões, não tendo um empregador nem rendimentos certos.

IV – Estando os requerentes separados de fato a cerca de três meses, vêm pedir judicialmente que seja homologado acordo de pensão alimentícia nos seguintes termos:

a) A guarda dos filhos menores ficará com a requerente mulher;

b) Para manutenção dos referidos menores o requerente varão contribuirá, mensalmente, com uma quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo legal, no dia 30 de cada mês, a começar de ………….. de …….., devendo este pagamento ser feito diretamente à requerente mulher, que obrigatoriamente, lhe fornecerá o respectivo recibo;

c) Os requerentes declaram expressamente que são estas as condições estipuladas e que se obrigam a cumpri-las.

Diante do exposto, requerem a V. Exa., seja ouvido o Representante do Ministério Público, e se digne homologar o referido acordo, para que surta os devidos efeitos legais.

Dá-se à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Termos em que, pedem e esperam deferimento.

Local, …… de……….. de………..

OLIVEIRA…..

RITA……..

ADVOGADO
OAB…../………

Fonte: Escritório Online

Jonas Sidnei
Advogado em Brasília – DF