Pedido de complementação de pensão alimentar, de acordo com a Lei Civil em vigor – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO…

JOSÉ DE TAL, menor impúbere, por sua genitora, DÉBORA DE TAL, solteira, secretária, res. na rua …, nesta Capital, vem propor contra MARCOS DE TAL, domiciliado na av. … no “Restaurante Beldade”” (cep 000-000) e sua mulher, MARIA DE TAL, residente na av…. (cep 000-000), avós paternos do postulante, com fulcro na Lei 5.478/68, em seus pertinentes artigos; art. 1.698 e ss. da novel Carta Civil e demais cabíveis da Lei Adjetiva, o presente PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS, pelos fatos e motivos que passa ora a expor:

a um – o suplte., nascido em …(…), contando, pois, com oito (08) anos de idade, é – como dito e se vislumbra da anexada cópia reprográfica da certidão de nascimento – neto dos ora acionados.

a dois – Em data de …, de sorte avença que restou homologada no Juízo do 2° Ofício Cível da Comarca … (tombado sob n°.000/00), o genitor do suplte., Antônio de Tal e o ora embatente, em pleito de Homologação de Pensão Alimentícia e Demais Avenças, compuseram-se no sentido de estabelecer a verba alimentar na “quantia correspondente a ½ salário mínimo vigente à época do pagamento…”;

Com valor, já à época, pouco expressivo (para ser gentil), e, com o passar dos anos, aumentadas as necessidades do menor (hoje com 8 anos), tornou-se, como intuitivo, quase inexistente, e, por conta disso, intentou pleito revisional contra o pai por este mesmo Foro (1ª Vara da Família e Sucessões – proc. n° 000.000), e, de vez a confessada impossibilidade de ofertar qualquer reajustamento (com a vetusta “estória” do desemprego), houve por bem o filho, com a anuência do genitor, desistir da demanda.

a três – Embora o soi-disant genitor do autor esteja passando por situação difícil, os avós, seus pais (ora rr.), ao reverso do desempregado pai (sic-?!), detém invejável condição econômico-financeira, cuja folgada situação – em superficial levantamento (abaixo) – indicou a existência de diversos estabelecimentos comerciais, a saber:

1) Restaurante Beldade Ltda., sediada na av. … na Cidade de..;

2) Churrascaria Bella Ltda., sediada na av. , na Cidade de …;

3) Decorações Ltda., sediada na rua.., na Cidade de …;

4) Detal SC Ltda., sediada na rua …,na Cidade de ….

além, é claro, dos variados imóveis (dentre os quais, a luxuosa casa que residem) e veículos que possuem; razão pela qual roga se digne V.Exa. determinar – para a adequada aferição do r. Juízo – seja oficializado ao Imposto de Renda, em ordem sejam remetidas as três últimas declarações dos acionados.

a quatro – o menor, como dito, contando com 8 anos de idade, sem embargo a “maviosa” quantia ofertada pelo pai ao longo desses anos (hoje em R$ 120,00), possui gastos mensais nunca inferiores a R$ 3.081,03, qual a seguinte

MEMÓRIA:

Colégio … – contrato anual de R$ 5.174,00 : 12 = R$ 432,00

Materiais escolares = R$ 200,00

Atividade extracurricular = R$ 22,00

Moradia (prestação locativa) = R$ 700,00

Telefone = R$ 70,00

Água = R$ 32,00

Luz = R$ 55,03

Atividades esportivas = R$ 120,00

Vestuário e Alimentação = R$ 300,00

Tratamento dentário e aparelho ortodôntico = R$ 545,00

Manutenção mensal do aparelho = R$ 50,00

Fonoaudióloga = R$ 274,00

Oftalmologista = R$ 68,00

Exame médico = R$ 75,00

Óculos = R$ 138,00

Total = R$ 3.081,03

a cinco – De Efeito. A representante legal do requerente, a seu turno, exercendo a singela função de …, não tem condições de abarcar sozinha as avolumadas despesas do acionante (mormente quando o pai reluta exibir valor condizente, ou, como disse, não possuir meios para auxiliar visto desempregado) e, assim, outra alternativa não resta ao peticionário tirante o indispensável socorro dos bem posicionados avós paternos que – qual facilmente se infere, primo ictu oculi, das certidões a esta acostadas, fornecidas pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (suso) – têm condições mais que suficientes para acudi-lo adequadamente.

A esse turno, útil esclarecer que, d’outra sorte, não tem sido diverso o discurso dos co-devedores-avós, vez que entendem – sem embargo a clareza meridiana, solar da legislação vigorante – a obrigação exclusiva do pai (seu filho) e, dessa forma, nesse “jogo de empurra-empurra”, pretendem, ao que parece, deixar – como se pudesse – que o “tempo se encarregue de solucionar o problema”…

De tal’arte que, nada havendo que justifique a inominável conduta, devem os réus honrar com sua obrigação alimentar e, conquanto a dita impossibilidade do genitor, não podendo, ao que parece, fazê-lo, nada mais correto que referido dever seja remetido adicionalmente, por sucessão natural (e legal), aos avós, que, na qualidade de bem posicionados empresários, tem condições mais que suficientes para adequadamente acudir ao neto; razão pela qual roga, exatamente por isso, se digne V.Exa. arbitrar, ex pronto, verba alimentar provisória (que sugere em dez salários mínimos), a ser depositada, de imediato (“pleito de estômago”) em nome da representante legal do embatente, DÉBORA DE TAL (Banco S.A., agência 000, c/c n° 000-4), bem como, oportunamente, mandar oficiar à Receita Federal, tendente sejam remetidas as três últimas declarações de renda dos acionados (com a respectiva relação de bens e rendimentos) – sem prejuízo, é claro, de eventual perícia para avaliar a real movimentação das empresas – para, ao depois, dignar-se V.Exa., mais, mandar citar os rr. , para que venham, querendo, responder aos termos e efeitos da presente ação, pena de revelia, para a final, com o arbitramento de alimentos definitivos, sejam condenados, também, nas custas e verba honorária ad actu indicada, como espera e como de direito.

OUTROSSIM, por não poder o autor arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência (declaração em anexo), roga, a teor do art. 98 e seguintes do CPC, lhe seja concedido os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROTESTANDO provar o alegado por todos os meios e modos no direito permitidos, especialmente por depoimento pessoal dos rr., pena de confissão, inquirição de testemunhas, perícias (desde já requeridas) e demais, com os anexados ( ) documentos e valor dado à causa de R$ 28.800,00,

 

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

 

(cidade), ___ de ___________ de _________.

Advogado(a)

OAB/UF nº _______