Pedido de adoção de menor – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de _____ – ___

x____, brasileiro, solteiro, ______, portador do CPF N. ______, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca, podendo ser citado/intimado em seu escritório profissional, endereço supra, vem, em causa própria, requerer lhe seja deferida a ADOÇÃO do menor Y__________, hoje com 11 meses de idade, que pode ser citado na rua _______________, na pessoa de sua mãe Z___________________, brasileira, maior, ___________, residente e domiciliada no endereço do menor, em face do seguinte:

I – O Requerido encontra-se sob guarda materna desde o nascimento;

II – Ocorre que o Requerente vem cuidando do Requerido desde o nascimento, contribuindo financeira e pessoalmente para a subsistência do Requerido;

III – O Requerente dispõe de idade mínima suficiente para a adoção e tem diferença de idade para com o Requerido a maior que a exigida pelo vigente ECA;

IV – O Requerente não guarda qualquer parentesco com o Requerido, que não dispõe de parentes habilitados à adoção;

V – O nascimento do Requerido encontra-se registrado do CRC de ___Cidade____-, no respectivo serviço registral;

VI – Não dispõe o Requerido de bens em nome próprio, direitos ou rendimentos;

VII – A ora Representante Legal do Requerido manifestará na oportunidade processual prevista a anuência com a requerida adoção.

VIII – O Requerente dispõe de maturidade suficiente e estabilidade familiar necessárias à boa formação e educação do menor;

IX – Dispensável o estágio de convivência em face da idade do Requerido, conforme regra insculpida no vigente ECA, art. 46, § 1º.

Requer:

a) seja designada audiência especial para oitiva da mãe do Requerido, citando-se-lhe por carta, concedendo-se-lhe, a seguir, oportunidade para resposta ao pedido vertente;

b) seja ouvido o MP;

c) seja intimado o nobre Conselho Tutelar para elaboração do respectivo estudo social do caso;

d) seja deferido ao Requerente provar o alegado por meio do depoimento pessoal da Representante Legal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e perícias para o fim de se lhe conceder a tutela do mencionado menor.

Dá à causa valor de R$100,00.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade, ___ de _____ de _____.

José Leandro Junqueira Meireles

OAB/MG 74604

Fonte: Escritório Online

José Leandro Junqueira Meireles
Advogado em Minas Gerais
OAB/MG 74604