Peça inicial da Ação de Divórcio – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de _____.

José ____, brasileiro, separado de fato, ___profissão___, residente e domiciliado na cidade de _______, à rua ________, vem à honrosa de vossa excelência, por seu procurador signatário, que para os efeitos do artigo 106, I do diploma adjetivo civil, indica seu escritório em ___________, para oferecer em face de Maria______, brasileira, separada de fato, comerciante informal de vestuários, residente e domiciliada nessa cidade, à Rua ___________, para propor, pelos substratos fáticos e jurídicos a presente

Ação de Divórcio

As partes litigantes contraíram núpcias em 08 de agosto de 1.969, na cidade de ______, de cujo matrimônio advieram os filhos J____ e P____, nascidos respectivamente aos 16.02.71 e 28.05.80, contando, portanto com 31 e 22 anos, ambos maiores e capazes.

Em meados de 1.987, quando o casal resida em ___Cidade___, a Requerida propôs ação cautelar de separação de corpos, medida esta que surtiu efeitos, pondo cobro à vida conjugal, e transitando em julgado, foi arquivada em 21.08.1.990.

Passados 17 anos, sem que nenhuma tentativa ou possibilidade de reconciliação houvesse, até porque nunca foi vontade de nenhuma das partes, é mais do que oportuno o rompimento legal do laço civil que ainda resiste, por força de lei.

Após a separação, o Autor passou a residir na cidade de _______, onde constituiu nova família e vive em União Estável com A______, como demonstra com declaração do Ministério Público, acostada.

A Constituição autoriza o divorcio direto, no artigo 226, § 6º, após 2 anos de separação, o que é incontroverso, face a prova da separação de corpos, havida em 1.987, ou seja, há 17 anos.

Assim requer a citação da Requerida para vir, querendo, em seu prazo, às penas de revelia e confissão, e que, uma vez ouvido o parquet, seja provida a presente, para decretar o divórcio, condenando-a na sucumbência e honorários que arbitrar.

Requer ainda o julgamento antecipado da lide, por tratar-se de questão meramente de direito, face ao transcurso temporal provado.

Assim não entendendo esse v. Juízo, o que não se crê, então protesta por todo o gênero de provas em direito admitidos, forte no depoimento das partes litigantes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e perícia se necessária.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Valor de alçada, R$ 1,00

Cidade, __ de ____ de ____.

Advogado

Fonte: Escritório Online

Roberto Smith
Advogado
Atualmente Delegado da Polícia Civil de Palmas – TO