Inventário com renúncia de bens – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE …………..

…………………( nome do viúvo)………., brasileiro, viúvo, …….(profissão), portador do RG nº ………………… e CIC nº ……………………, residente e domiciliado em …….(cidade)….., na Rua …………………………- bairro ………………….  cep: ………….., por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve conforme instrumento de mandato em anexo ( doc. 1/3 ), vem, com o devido acato à presença de V.Exa., requerer digne-se de determinar a ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados por sua esposa ……………………………, falecida nesta Capital em data de …../…./….., tendo como último domicílio o mesmo do Requerente, sem testamento e deixando bens de raiz e herdeiras maiores, bem como a nomeação do Requerente como Inventariante, o qual deverá ser intimado a prestar o compromisso para o cargo pretendido.

DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

1. Da Inventariada:

……………………………….., brasileira, do lar, casada com ……………………….em regime de comunhão universal de bens anteriormente a Lei nº 6.515/77, portadora do RG nº …………………….. e CIC nº …………………………., residente e domiciliada em …………., na Rua ……………………………, bairro ……………………..- cep: …………….., falecida em data de …. de …………… de …….., conforme demonstram as inclusas certidões de casamento e óbito ( docs. 6/7 ).

2. Do viúvo-meeiro :

…………………………………., brasileiro, viúvo, ….. (profissão)….., portador do RG nº ……………………… e CIC nº …………………………., residente e domiciliado em ……………., na Rua …………………………, bairro ……………………- cep:……………

3. Das herdeiras necessárias:

……………………………………, brasileira, solteira, maior, nascida aos …/…/…, …(profissão)……., portadora do RG nº …………………….e CIC nº …………………….., residente e domiciliada em ….(cidade)….., na Rua ……………………………, bairro ………………….cep: ………….., conforme atesta a inclusa certidão de nascimento ( doc. 8/10 ).

……………………………………., brasileira, ….(profissão)…., portadora do RG nº …………………..e CIC nº …………………., casada com ………………………………… sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme demonstram as inclusas certidões de nascimento e casamento ( docs. 11/16).

4. Dos bens de raiz :

a ) Um prédio e respectivo terreno situado na Rua ………………………………, bairro ………………………, na comarca e Estado de …………, antiga Rua …………..nº …….., devidamente cadastrado na Prefeitura de ……(cidade)…… sob o nº …………………………., constituído de parte do lote …….da quadra ………, do bairro ……………., medindo ……….. m de frente, por ……….m do lado esquerdo, visto da rua ; …………..m do lado direito, da frente aos fundos , onde mede ………..m de largura, encerrando a área de …………..m2, aproximadamente, confrontando no lado esquerdo com o prédio nº …….da Rua …………, de propriedade de ………………………, do lado direito com o prédio nº …………da Rua ……….. de propriedade de ……………………….. e, nos fundos com o prédio de nº ………..da Rua …………., de propriedade de ………………………., adquirido de …………………………………, através de Escritura de Compra e Venda lavrada no ……..Cartório de Notas desta Capital, em ……………….( livro ……., fls. …….), devidamente registrado no ….Cartório de Registro de Imóveis da Capital, sob a matrícula nº ………….. livro ……., averbações nºs …….e …….., conforme atestam os inclusos documentos.

5. Do Orçamento :

a) Valor venal do bem declarados …………………………. R$ 15.001,57

b) Meação do viúvo-meeiro ( 1/2…)………………………. R$ 7.500,78

c) Quinhão total das duas herdeiras, cabendo a parte ideal

de R$ 3.750,40 ( 1/4 ) a cada uma …………………… R$ 7.500,78

6. Do Pagamento / partilha dos bens :

O viúvo-meeiro Sr. ……………………, renuncia desde já in favorem de suas duas filhas e únicas herdeiras dos bens partilhados: Sras. …………………………….e…………………….., a título gratuito ( doação ) a sua meação, pelo que o faz acostando a estes autos a competente ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO, devidamente lavrada no …….Cartório de Notas da Capital do Estado de …………….., livro nº ………., fls. …….., estando por conseguinte os impostos de transmissão das propriedades devidamente recolhidos e quitados ( docs. 31/35 ).

Dessarte, os dois bens mencionados deverão ser partilhados da seguinte forma:

……(filha 1 ) ……………………………………………… 50% …….. R$ 7.500,78

…….( filha 2 ) ……………………………………………. 50% …….. R$ 7.500,78

total …………………………………………………………………………. R$ 15.001,57

Isto posto, uma vez já definida a partilha dos bens através da Escritura de Cessão de Direitos de Meação, e estando os documentos necessários devidamente acostados, o Inventariante requer com o devido respeito à V.Exa., digne-se de determinar a HOMOLOGAÇÃO DA PRESENTE PARTILHA, para alfim possam as herdeiras extraírem oportunamente a necessária Carta de Sentença na salvaguarda dos direitos das herdeiras e devido registro nas circunscrições imobiliárias dos imóveis objeto do inventário.

Ad cautelam, o Inventariante requer ainda sejam os autos enviados ao Sr. Contador para cálculo do imposto de transmissão causa-mortis que se encontra em aberto, sendo certo que o imposto inter-vivos já está devidamente recolhido e quitado conforme notícia na própria Escritura de Cessão de Direitos e Meação ( docs. 32/33 ).

Dá-se a presente causa o valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais ) para fins de alçada e de custas.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Local, …. de ………. de ………

Maria Edy Campos Rolim

OAB/SP nº 76.930

Fonte: Escritório Online

Maria Edy Campos Rolim
Advogada atuante em Guarulhos/SP nas áreas Civil e Trabalhista –
Especialidade em Ações Acidentárias e Doenças Profissionais.
Home page: http://www.edyrolim.adv.br