Família – Ação ordinária de modificação de cláusula de visitas – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de ………..

Para ser distribuído por dependência aos autos do processo nº …….(dissolução de sociedade concubinária)

( Requerente qualificada ), vem, por seu procurador, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA contra ( Requerido qualificado ), pelos seguintes fatos e fundamentos:

I – A Requerente manejou contra o Requerido a ação supra-indicada – de sua dissolução de sociedade concubinária – , que foi extinta com julgamento de mérito em face do acordo entre as partes. Na oportunidade, a Requerente franqueou as visitas do Requerido à prole e a permanência deste no local em visita, na medida da possibilidade de este se deslocar até o domicílio da Requerente e das menores.

II – Decorrido lapso temporal entre a homologação do acordo e este momento, a avença tornou-se nociva à tranquilidade da Requerente e a melhor forma de boa educação das filhas do casal, que vêm, rotineiramente sendo perturbadas com a insistência do Requerido em visitá-las em instantes de extrema inoportunidade, vez que Requerente e ambas as filhas do casal têm atividade laboral permanente e dispõe de parco lapso de tempo para as demais atividades da vida cotidiana ( educação, vida comunitária, esporte, etc ). Insta dizer-se que, face ao fato de as menores terem crescido, se formado e educado exclusivamente em companhia da Requerente, a ambas o Requerido é estranho e motivo de permanente desassossego. Tem-se que o sistema de visita atual interfere-lhes nocivamente na rotina própria da idade de ambas, adolescentes em fase ainda de maturação orgânica e psicológica, uma vez que o Requerido insiste em visitas em época e horários impróprios à melhor tranquilidade de ambas, no que por extensão causa aflição à Requerente. Por tudo urge seja regulado diversamente o direito de visitas do Requerido à prole.

III – Em vista de as filhas da Requerente estudarem e laborarem e a Requerente trabalhar normalmente , a visita do Requerido a ambas deve ser fixada em harmonia com esta realidade, sendo oportuno fixarem-se tais visitas para sábados, de 8 às 12h, no domicílio materno, ou seja, da Requerente.

IV – A Requerente é legalmente pobre.

Requer:

seja citado o Requerido no endereço constante dos autos em apenso para, querendo-o, contestar a presente, sob as penas da lei;
seja ouvido o MP;
seja concedida à Requerente a gratuidade judiciária;
seja distribuída esta por dependência e autuada em apenso aos autos supra-indicados;
seja deferido à Requerente provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em Direito, notadamente o depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas e os demais julgados necessários para o fim de se julgar procedente o pedido para condenar-se o Requerido na sucumbência e honorários advocatícios arbitrados.

Dá à causa valor de R$400,00.

Nesses Termos
Pede e Espera Deferimento.

Local…., …. de …… de 2000.

Pp. José Leandro Junqueira Meireles

OAB/MG 74604

Fonte: Escritório Online

José Leandro Junqueira Meireles
Advogado em Minas Gerais
OAB/MG 74604