Alimentos – Revisão da prestação – Aumento do valor – Revisado em 21/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da —— Vara de Família de ———

Marcos…………….., menor impúbere, representado por sua genitora, Maria ………………., brasileira, solteira, demonstradora autônoma, portadora da CI nº ……………….. e do CPF nº ……………….., residente e domiciliada …………….., vem respeitosamente à presença de V.Exa., por intermédio de seu advogado (procuração anexa), pleiteando os benefícios da Justiça Gratuita (Lei nº 1.060/50), e com fundamento no art. 15 da Lei nº 5.478/68, para propor a presente

AÇÃO DE REVISÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

contra Marcelo…………, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à ……………………, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I- DOS FATOS

O requerido celebrou acordo de prestação alimentícia, perante a MM Juíza da …ª Vara de Família de…………….., a Dra. ………….., em … de ………. de 1996, no valor de 02 (dois) salários mínimos.

Ocorre, que a quantia, está sendo insuficiente para mantença da menor, pois, sua genitora está desempregada e morando de favor com sua mãe, que é bastante nervosa e constantemente pressiona-a para que arrume uma casa. Além do que, a criança tem bronquite, com crises fortes e reiteradas, necessitando de remédios constantemente, conforme receituário médico (doc.01), ocasionando um gasto de aproximadamente R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês.

A alimentação da criança, mensalmente fica em torno de R$ 170,00 (cento e setenta), conforme nota fiscal da ……..Empresa de Alimentos Ltda (doc 02).

O plano de saúde , feito pelo réu, é de grande valia para o menor, entretanto, não cobre todas as necessidades da criança, como por exemplo tratamento ortodôntico que a criança tanto necessita, pois seus dentes estão tortos, ficando esteticamente feios e com uma oclusão imperfeita.

A escola da criança, custa R$ 100,00 (cem reais) por mês, conforme recibo em anexo (doc.03), isto quando não paga em atraso, ocasionando um juros absurdo, causado pelo Requerido que deposita com atrasos.

Como se não bastasse ser o valor insuficiente, o réu além de depositar sempre com atraso de 15 ou 20 dias, ainda deposita em cheque sem fundos, isto, quando não manda sustar (docs.04), e quando a genitora liga solicitando esclarecimentos, é tratada com descaso e até mesmo chacotas por parte do réu e de sua namorada.

O requerido, está pagando um valor bastante aquém de suas possibilidades, pois além de ser chefe de segurança do ……….., uma tradicional casa de show de …………., adquiriu a empresa Tal Serviço de Segurança , inscrita sob o CGC nº …………………………..

De acordo com o estabelecido no art. 15 da Lei nº 5.478/68, onde reza que caberá revisão de alimentos quando a situação financeira dos interessados for alterada, encontra a presente ação respaldo legal, reforçado pacificamente pela doutrina, senão vejamos:

O que se nota é que uma relação jurídica continuativa, dá suporte material a ação de alimentos, ou seja, uma relação jurídica em que a situação fática sofre alterações com o passar dos tempos. Deste modo, quando se diz que inexiste coisa julgada material nas ações de alimentos, faz-se referência apenas ao quantum fixado na decisão, pois, se resultar alterada faticamente a situação das partes pode se alterar os valores da obrigação alimentar.?
( Dos alimentos, Yussef Said Cahali, pg. 701, in fine).

II- DO PEDIDO

Face ao exposto requer:

a) concessão do benefício da gratuidade da justiça exposto no art. 4º da lei Nº 1.060/50;

b) intimação do órgão do Ministério Público;

c) citação do Réu e intimação para comparecer a audiência a ser designada, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia;

d) a procedência do pedido, para fins de aumentar o valor da prestação alimentícia em benefício do autor, de 02 (dois) salários mínimos, para 04 (quatro) salários mínimos, a partir da citação, e a condenação do Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, notadamente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão.

Dão a causa o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento,

…………….., ……. de …………. de …………

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Advogado

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Maria…………

Fonte: Escritório Online

Eduardo Maurício de Araújo
Advogado em Brasília – DF