Alimentos – Prestações não pagas – Execução – Defensoria Pública – Revisado em 21/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …….Vara de Família da……………………

Paulo……………, Damião…………., e Cosme…………., menores impúberes, ambos representados e assistidos por sua genitora Maria…….., brasileira, solteira, do lar, portadora da CI nº ……………… e do CPF nº …………….., residente e domiciliada a ……………….., vem, através da Defensoria Pública do ………………. (art. 4º, inciso III da Lei Complementar nº 80/94), por serem juridicamente pobres, propor

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

com fulcro no art. 528 do CPC, em desfavor de Antonio …………., brasileiro, casado, comerciante, com residência desconhecida, podendo, ser encontrado em seu local de trabalho, na loja “Calçados Ltda”, sito a Av. …………….., fone …………, pelas razões de fato e direito que se seguem.

1. O Executado deve prestação alimentícia para cada Executante na base 60% de um salário mínimo mensal, perfazendo um total de 03 (três) salários mínimos mensais, consoante acordo firmado perante a MM Drª ……………., Juíza de Direito da …… Vara de Família de ………….. no dia 28 de novembro de 1996 (termo de audiência em anexo).

2. Mesmo sendo de irrefutável necessidade a prestação para mantença dos Executantes, o Executado não prestou os depósitos referentes aos meses a baixos descritos, que perfazem um total de R$ 1.084,88 (um mil e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao valor principal acrescido de juros e correção monetária na forma da legislação vigente conforme tabela abaixo:

MÊS/ANO VALOR EM REAIS
PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS SUBTOTAL
JULHO97 360,00 0,64 1,80 362,44
AGOSTO97 360,00 0,64 1,80 362,44
SETEM.97 360,00 — — 360,00
TOTAL 1.084,88

3. Após reiteradas tentativas para recebimento do débito em caráter amigável, o Executado não efetuou o pagamento, nem apresentou qualquer motivo plausível, que justificasse o atraso, persistindo até o momento, sua situação de inadimplência com sua obrigação alimentar.

4. Tal situação não pode persistir, pois os menores estão sendo privados té mesmo de necessidades básicas. Já é difícil sustentar um filho, ainda mais cinco.

ISTO POSTO REQUER:

a) os benefícios da Justiça Gratuita, por serem juridicamente pobres. ( art. 4º da Lei nº 1060/50)

b) a citação do Executado em seu local de trabalho, na loja “Calçados Ltda”, sito a Av. …………………, fone …………., para em três dias efetuar o pagamento dos alimentos atrasados no total de R$ 1.084,88 (um mil e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), já incluídos os juros e a correção monetária, sob pena de prisão;

c) seja o executado condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais reverterão aos cofres públicos do (Estado…….);

d) seja intimado o ilustre representante do Ministério Público, nos termos da lei.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá- se à causa o valor de R$ 1.084,88 (um mil e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Nesses Termos

Pede e Espera Deferimento.

…………….., 21 de outubro de 1997.

…………………………….
Advogado
OAB/….. …………….

…………………………
Maria ………….(genitora dos menores)

Fonte: Escritório Online

Eduardo Maurício de Araújo
Advogado em Brasília – DF