Ação de remoção de curador – Revisado em 21/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA….VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE……

Distribuir por dependência ao processo nº: ……………………….

MARCOS……………………., brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado em ……………………, na rua ……….., n.º……….., bairro …………., CEP ………………, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seu procurador infra-assinado (doc.1) propor

AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR

contra CARLA……………, também brasileira, casada, dentista, residente e domiciliada em …………………., na rua…………., n.º ……….., bairro……………, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1- O requerente possui um irmão, JOSÉ………………….(doc. 2), que foi interditado judicialmente (doc. 3) e hoje está sob a curatela da requerida (doc. 4), irmã de ambos.

2- Comprovados os distúrbios mentais de JOSÉ………….., que, aliás, persistem até o presente momento (doc. 5), tornou-se sua madrasta, JUDITE……….., sua primeira curadora. Com o falecimento desta, a requerida ingressou em juízo com AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, de número supra, e foi nomeada nova curadora do irmão interditado.

3- Tornou-se público que a requerida, de algum tempo para cá, não vem cumprindo com o compromisso da curatela, assumido em juízo, mostrando-se negligente no exercício desse instituto jurídico.

4- O curatelado está morando com vizinhos e quem arca com todas as despesas do mesmo é o requerente (doc. 6), pessoa de excelente saúde física e mental (doc. 7), de bons antecedentes (doc. 8), de reconhecida idoneidade, trabalhadora e acima de tudo, preocupada com o bem-estar de seu irmão.

5- A requerida recebe a aposentadoria do curatelado, mas não a utiliza na manutenção e sustento do curatelado. Além disso, deu-se a mesma ao vício dos jogos, o que ameaça a boa gerência da pessoa do curatelado e a administração da aposentadoria recebida pelo mesmo a título de invalidez.

6- Preceitua o Código de Processo Civil brasileiro em seu art. 761: Incumbe ao órgão do Ministério Público, ou a quem tenha legítimo interesse, requerer, nos casos previstos na lei civil, a remoção do tutor ou curador.

7- Uma vez demonstradas as transgressões aos deveres do cargo de curador pela requerida e a legitimidade do requerente para a propositura desta ação, faz-se mister a remoção de curador ora pleiteada. Além disso, diante da urgência do provimento judicial solicitado e da prova inequívoca dos fatos alegados torna-se necessária a tutela antecipada contemplada pelo art. 300 e parágrafos do CPC.

Ante o exposto, requer:

a) A distribuição por dependência ao autos de n.º……………….;

b)A citação da requerida para, querendo, contestar no prazo de cinco dias, a presente ação;

c) A procedência do pedido, removendo-se a requerida do cargo de curadora e nomeando-se o requerente, desde já, novo curador do interditado, de acordo com os arts. 300 e parágrafos e 761 e s/s do CPC;

d) A intimação do Ministério Público para acompanhar o presente feito;

e) A condenação da requerida nas despesas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal da requerida.

Dá à presente causa, para fins fiscais, o valor de R$ …………..

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

ASSINATURA DO ADVOGADO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO OAB

Fonte: Escritório Online

Daniel Daher
Advogado em Belo Horizonte – MG