Ação de Alimentos – Defensoria Pública – Revisado em 21/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família……………

C………… e M……….., menores impúberes, representados por sua mãe F……………, brasileira, solteira,…(profissão)……., residente e domiciliada à …………………., vem através da Defensoria Pública ……………, (art.4º, inciso III da Lei Complementar nº 80/94), propor

Ação de Alimentos

com fulcro no art. 1.694 do Código Civil e art. 2º da Lei nº 5.478/68, contra B……….. , brasileiro, solteiro, …(profissão), residente e domiciliado à……………………. pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

01. Os Requerentes são filhos do Requerido e apesar da relação jurídica que os une, este não vem prestando qualquer auxílio para a sua criação e educação.

02. A omissão do Requerido viola frontalmente a obrigação alimentar parental, estatuída no art. 1.694 do Código Civil, pois além de receber sua aposentadoria do …….., trabalha na ………., percebendo uma renda mensal total, de aproximadamente R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) .

03. Tal prestação e de suma importância para mantença dos menores, que estão sendo privados de necessidades básicas, como vestuário, assistência medica e odontológica, e o que e pior, ate mesmo de uma alimentação, pois o salário percebido por sua genitora de R$ 300,00 (trezentos reais), que e a única renda da família, deixa os requerentes em situação precária.

Face ao exposto requer:

a) concessão do benefício da gratuidade da justiça exposto no art. 4º da lei nº1.060/50;

b) fixação, in limine, de alimentos provisórios, na base de 30% dos vencimentos brutos do Requerido, deduzidos apenas os descontos compulsórios, devendo a quantia ser depositada em conta bancária, em nome da representante legal da Requerente, que será aberta oportunamente e fornecida a este juízo;

c) intimação do órgão do Ministério Público;

d) citação do Requerido para comparecer na audiência a ser designada, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia;

e) procedência do pedido, condenando o Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos, no mesmo valor pleiteado no item b, custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor dado à causa, que se reverterão para o Tesouro do ….(Estado)……

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, notadamente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão e a inquirição das testemunhas ora arroladas, as quais comparecerão a audiência que vier a ser designada por V.Exa., independentemente de serem intimadas.

Dão a causa o valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento,

Local, …….. de ……….. de ………

Advogado / Defensor

F………………..
(mãe dos menores)

Testemunhas

01. ………….

End.: ……..

02. ………

End.: ……….

03. ……..

End.: ………

Fonte: Escritório Online

Eduardo Maurício de Araújo
Advogado em Brasília – DF