Índice de Legislação

A Rogo

CC, arts. 215 594, 1.801, 1.865; CLT, art. 17, § 2°.

Abalroação ou Abalroamento

C. Com, arts. 749 a 752, CBA, arts. 11 a 14.

Abandono

CC, arts. 1.573, IV, 1638, II.

Abandono de álveo

CC, art. 1.248. IV.

Abandono de animais

CP, art. 164.

Abandono de cargo público

CP, arts. 323 e 327.

Abandono de causa

CPC, arts. 267, III e 268, § único.

Abandono de emprego

CLT, art. 482,i.

Abandono de família

CP, arts. 244, 246 e 247.

Abandono de imóvel

CC, art. 1.278.

Abandono de imóvel locado

Lei n° 8.245/91, art. 66.

Abandono de incapaz

CP, arts. 133 e 134.

Abandono de menor

CF, art. 229.

Abandono intelectual

CP, arts. 246 a 247.

Abastecimento

LD n° 4/62; DL n° 2/66.