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CC, arts. 215 594, 1.801, 1.865; CLT, art. 17, § 2°. - » Abalroação ou Abalroamento
C. Com, arts. 749 a 752, CBA, arts. 11 a 14. - » Abandono
CC, arts. 1.573, IV, 1638, II. - » Abandono de álveo
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CLT, art. 482,i. - » Abandono de família
CP, arts. 244, 246 e 247. - » Abandono de imóvel
CC, art. 1.278. - » Abandono de imóvel locado
Lei n° 8.245/91, art. 66. - » Abandono de incapaz
CP, arts. 133 e 134. - » Abandono de menor
CF, art. 229. - » Abandono intelectual
CP, arts. 246 a 247. - » Abastecimento
LD n° 4/62; DL n° 2/66. - » Abastecimento de Água – Saneamento Básico
Lei n° 11.445/2007. - » Abertura de sucessão
CC, arts. 1.784, 1.785, 1.787, 1.796 e 1.797, 1.800, § 4°. - » Abertura de testamento
CC, art. 28. - » Abono de férias
CLT, arts. 143, 144, 145. - » Abono de permanência em serviço
Lei n° 8.213/91, art. 87, § único, revogado pela Lei n° 8.870/94.
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