Conciliação: Conflitos comerciais pautam projeto há dez anos no AP

A sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em Macapá  foi palco, no último sábado (05), da 30ª edição do programa Sábado Também é Dia de Negociar. A iniciativa consiste na convocação para audiências de conciliação dos processos relacionados a conflitos entre consumidores e comerciantes de bens e serviços da Capital, tramitando na 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá (Vara da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte). Com 73 audiências marcadas, conflitos de diversos segmentos comerciais foram contemplados, desde situações de mensalidades escolares atrasadas a encomendas de móveis planejados não atendidas, passando por clínicas veterinárias e empresas de construção civil. De acordo com Aldicéia da Silva, chefe de gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, uma média de 40% das audiências de conciliação produz resultados positivos. “Com estas negociações aumentamos a celeridade dos processos e beneficiamos todas as partes e a própria Justiça”, garante a servidora. “Temos empresas que já utilizam o Juizado para sanar suas pendências há mais de 10 anos, e muitos aprovam a iniciativa de negociação da questão já judicializada”, completou. Segundo o juiz Marconi Pimenta, titular do Juizado Especial Norte e nesta ocasião substituindo a titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível (Eleusa Muniz), o programa Sábado Também é Dia de Negociar é uma iniciativa muito positiva para toda a economia de Macapá. “Em pleno sábado temos nossos servidores e as partes motivadas a negociar e encontrar uma solução pacífica para os conflitos”, observou, acrescentando que “os valores aqui negociados, com prazos maiores e menos juros, terminam retornando ao capital de giro do empreendedor, que pode comprar mais mercadoria para vender, pagar seus funcionários e seguir em frente com seu negócio”. “O consumidor também ganha, uma vez que recupera sua capacidade de consumir, e tem de volta seu crédito no mercado”, complementou o juiz Marconi. Outra grande vantagem, segundo o magistrado, é a restauração do elo entre as partes depois da negociação. “Em um acordo, ou os dois perdem ou os dois ganham, mas aqui acho que todos ganham. Quando eles se conciliam, explicando em conversa franca as razões daquela quebra contratual, as partes recuperam aquela relação comercial, muitas vezes já antiga”, concluiu o juiz Marconi Pimenta. A consumidora Rosângela Alves do Nascimento esteve presente na ação para negociar mensalidades escolares atrasadas. “Acho uma iniciativa muito boa, pois restauramos a amizade, e temos a oportunidade de explicar razões do atraso”, opinou a consumidora. “Encontramos até um meio de nos reencontrarmos, principalmente quando estamos todos vivendo a mesma crise e precisamos entender um ao outro, por meio do diálogo”, complementou. De acordo com o diretor Superintendente do SEBRAE no Amapá, João Alvarenga, esta iniciativa, pioneira e atualmente a única ainda em funcionamento, é resultado de uma parceria estreita entre a Justiça do Amapá e o SEBRAE. “Com esta parceria nós entregamos ao consumidor e ao empreendedor uma Justiça mais barata, mais rápida e acessível em mais um espaço”, explicou, acrescentando que “os resultados têm sido fantásticos”. O advogado Heider Rodrigues, presente na ação representando um microempresário do ramo de móveis planejados, também é um entusiasta. “Com a mediação do SEBRAE e do Juizado da Micro e Pequena Empresa conseguimos fazer uma negociação ótima para ambas as partes”, relatou. “Com a mediação desta equipe aqui na ação Sábado Também é Dia de Negociar nós conseguimos resolver a pendência, que resultou apenas dessa situação econômica que atinge todos, mas em uma negociação aberta e franca deu tudo certo”, complementou.       Fonte: www.cnj.jus.br