Livraria do Supremo disponibiliza nova edição da Revista Trimestral de Jurisprudência
A Livraria do Supremo disponibilizou o
volume 229 da
Revista Trimestral de Jurisprudência (RTJ). Entre os temas de destaque estão os embargos infringentes da Ação Penal 470.
A nova edição traz também o acórdão da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais dispositivos da Lei Maria da Penha.
Acesse o novo site da
Livraria do Supremo para conhecer outras publicações disponíveis.
Fonte: www.stf.jus.br