Todos os Artigos

Não há máquina no mundo capaz de substituir um advogado
Autor: Leonardo Corrêa (*)   A cada dia vemos notícias de que o avanço da Inteligência Artificial exercerá, na área do Direito, a mesma influencia que desencadeou, por exemplo, na indústria automotiva ou na prestação de serviços financeiros. Aliás, diga-se de passagem, na própria atividade...
Publicado em: 26 jun, 2017
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Medida Provisória 784 pode ser considerada inconstitucional
Autores: Luiz Henrique Vieira e Lara Rocha (*)   No dia 8 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 784/2017 (MP), que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil....
Publicado em: 26 jun, 2017
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Indicadores de desempenho no escritório são aliados na excelência da gestão
Autor: Luciano Martins (*)   Com o mercado jurídico cada vez mais competitivo, os advogados precisam buscar estratégias para uma gestão de excelência. As empresas mais modernas da atualidade já estão trabalhando com métodos para medir o alto desempenho de suas equipes. Os chamados KPI’s...
Publicado em: 26 jun, 2017
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O problema do fim do foro por prerrogativa é o guarda da esquina
Autor:  Doorgal Gustavo Borges de Andrada (*)   O Supremo Tribunal Federal começou a discutir uma nova interpretação para aplicação do instituto do foro por prerrogativa de função — o foro privilegiado —, de modo restritivo, sem os crimes comuns. Pelo novo modelo decorrente da prerrogativa...
Publicado em: 26 jun, 2017
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Intimação é nula se foi publicada com número errado da OAB
Autor: Ravi Peixoto (*)   Em 2010, o STJ fixou, no julgamento do recurso especial 1.131.805/SC, a tese n. 286, segundo a qual “A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB não gera nulidade da intimação da sentença,...
Publicado em: 26 jun, 2017
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Contribuinte que não quer retificar GFIP pode pedir direito na Justiça
Autor: Vinicius Riguete Rigon (*)   O presente trabalho visa esclarecer, a luz da legislação vigente e do entendimento majoritário nos Tribunais Superiores — administrativos e judiciais —, sobre a necessidade ou não do cumprimento de obrigação acessória de retificação de GFIP nas...
Publicado em: 26 jun, 2017
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Arbitragem avança com nova lei e possibilidade de investimentos aumenta
Autora: Felipe Moraes (*)   A recém sancionada Lei 13.448 – que trata das regras para prorrogação e relicitação dos contratos de parcerias firmados nos termos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – deve atrair novos investimentos para o país. Sancionada no dia 5 de junho,...
Publicado em: 26 jun, 2017
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Manutenção do desacato como crime prejudica liberdade de expressão
Autoras: Camila Marques e Mariana Rielli (*)   Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça tem se dividido em torno de um debate essencial para a liberdade de expressão em uma sociedade democrática: o status do crime de desacato no ordenamento jurídico. No dia 24 de maio, a 3ª Seção...
Publicado em: 26 jun, 2017
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Os direitos dos militares em casos de morte e acidente em treinamentos
Autora: Natália Ciriani J. de Araújo Freitas (*)   Não é de hoje que se tem notícias de militares mortos em treinamentos e que o Exército brasileiro, na grande maioria das vezes, informa que a família do militar morto não tem direito a qualquer amparo, ou, ainda, dão apenas uma palavra...
Publicado em: 26 jun, 2017
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O risco da regulação do setor elétrico pelo Judiciário
Autor: Tiago Lobão Cosenza (*)   Não é de hoje que se vem falando da crise no setor elétrico. Crise esta derivada de diversos fatores, tais como: (i) Excesso de intervenção do Governo; (ii) Erros de planejamentos; (iii) Risco Hidrológico; e (iv) decisões equivocadas da agência reguladora,...
Publicado em: 26 jun, 2017
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Negócio de franquias exige atenção a formalidades legais
Autora:  Luciana Crincoli (*)   Na contramão da crise econômica, a evolução do segmento de franquia nos últimos anos é extraordinária, representando um dos setores que mais cresce no Brasil. Para se ter uma idéia, de acordo com o relatório de desempenho divulgado pela Associação Brasileira...
Publicado em: 26 jun, 2017
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Juiz federal de São Paulo confirma que jogos de videogame são software
Autora:  Ana Carolina Carpinetti (*)   Em recente decisão no Processo 5007448-54.2017.4.03.6100, a 9ª Vara Federal Cível de São Paulo adotou entendimento de que jogos de videogame são software, inclusive para fins fiscais. No caso analisado, as autoridades fiscais lavraram auto de infração...
Publicado em: 23 jun, 2017
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Detrator ou delator? No limiar do “juridicamente aceitável”
Autor: Hércules Fajoses (*)   Pouco tempo atrás uma grande amiga e colega de toga me presenteou com um livro chamado “A detração — breve ensaio sobre o maldizer”, do professor Leandro Karnal, leitura leve, mas nem por isso descompromissada. Na verdade, trata-se de um ensaio que busca...
Publicado em: 23 jun, 2017
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O porquê do artigo 195 da Constituição Federal
Autor: Lucas Bigonha Salgado (*) Para explicar a elaboração do artigo 195 da Constituição, preciso esclarecer que os trabalhos da Constituinte de 1987 foram iniciados por 8 comissões temáticas, subdivididas em 3 subcomissões. Cada subcomissão elaborou um texto-base e o passou à respectiva...
Publicado em: 23 jun, 2017
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Judiciário não pode ser refém das consequências das suas decisões ImprimirEnviar120
Autora:  Basile Christopoulos (*)   O consequencialismo seria um conjunto de teorias que entende que uma decisão deve ser avaliada em maior ou menor grau pelas consequências que traz. Isto é, uma ação poderia ser boa ou ruim, justa ou injusta, válida ou inválida, a depender também dos...
Publicado em: 23 jun, 2017
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