Todos os Artigos

Lei de improbidade precisa se adequar às novas necessidades
Autor: Thaís Boia Marçal (*)   Momentos de grandes crises políticas, institucionais e econômicas podem ser traduzidos como oportunidades para se realizar rupturas de modelagens que não mostravam mais adequadas. A análise da eficiência das opções legislativas muito se encaixa nesta logística....
Publicado em: 21 ago, 2017
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Papel da universidade na regularização fundiária urbana
Autor: Gilberto Passos de Freitas (*)   As dificuldades de acesso à moradia pelas camadas de menor renda da população, tem se constituído num dos maiores problemas que as grandes é médias cidades vem enfrentando. Proclamado no artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo...
Publicado em: 21 ago, 2017
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Criação intelectual do trabalhador é vulnerável quando não está no contrato
Autor: Marcelo Nogueira Mallen da Silva (*)   A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, instalado no Rio de Janeiro, reexamine pedido de integração da parcela paga a título de “propriedade intelectual” a um trabalhador assalariado....
Publicado em: 21 ago, 2017
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Advocacia exige conexão com nossa coragem e autoconfiança
Autor: Diogo Póvoa e Pedro Helou (*) Para a maioria das pessoas que pensa em falar em público, surge imediatamente uma sequência de sensações psíquicas que transitam entre o medo e o receio em se expor. Em seguida, somos tomados pelas sensações físicas: o coração bate mais acelerado, a...
Publicado em: 21 ago, 2017
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Ação revisional interrompe prazo prescricional de cobrança
Autor: Douglas Belanda (*)   O Poder Judiciário faz um trabalho primordial no combate a volumetria de ações judiciais, se esforçando e muito através de seus colaboradores no que concerne a produtividade, bastando avaliar que mais de 100 milhões de processos tramitaram no Judiciário em 2015,...
Publicado em: 18 ago, 2017
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Não é correto se falar em estupro virtual, o crime de estupro só pode ser real
Autor:  José Renato Martins (*)   Tem-se ouvido falar muito, nos últimos dias, sobre “sextorsão” e “estupro virtual”, graças, particularmente, a uma recente decisão proferida pelo juiz de Direito da central de inquéritos de Teresina, Luiz Moura, que decretou a prisão temporária...
Publicado em: 18 ago, 2017
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Não se crê que a LC 160 colocará fim à guerra fiscal entre estados
Autores: Fernando Facury Scaff e Gabriel Hercos da Cunha (*)   Assim é se lhe parece — essa frase é o título de um conto de Luigi Pirandello, que poderia ser utilizada para analisar a Lei Complementar 160, que foi aprovada visando por fim à guerra fiscal entre os estados da Federação....
Publicado em: 18 ago, 2017
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Lei paulista com regras de cadastro de proteção ao crédito é inconstitucional
Autor:  Rizzatto Nunes (*)   Esta em trâmite no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.224/SP, com relatoria da ministra Rosa Weber. Nessa ADI foi proposta para buscar obter a declaração de inconstitucionalidade da Lei 15.659, de 9.1.2015, do Estado de São...
Publicado em: 18 ago, 2017
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Advocacia continua sendo confundida com seus clientes
Autor: Fábio Romeu Canton Filho (*)   Ainda que parcial, uma grande vitória da advocacia foi alcançada em 9 de agosto último, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 141/2015, que torna crime a violação das prerrogativas...
Publicado em: 16 ago, 2017
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Reforma política de 2017 propõe sistema eleitoral inconstitucional
Autor: Ana Claudia Santano e Frederico Franco Alvim (*)   Novamente o Congresso Nacional está a todo vapor trabalhando na reforma política. Nem bem as alterações legislativas realizadas em 2015 foram aplicadas nas últimas eleições de 2016, já se está diante de um novo sistema. Discute-se...
Publicado em: 16 ago, 2017
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Tribunais não podem decidir apenas receando os seus efeitos
Autor: Allan Duarte Milagres Lopes e Nathalia Alice Milagres de Menezes Ferreira (*)   Num país eminentemente patriarcal, ao marido, a quem era atribuída, até meados da década de 60 — mais especificamente, até a alteração dada ao artigo 233 do Código Civil de 1916 — a função de...
Publicado em: 16 ago, 2017
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Vitaliciedade não impede mandato para futuros ministros do Supremo
Autor: Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (*)   Causou surpresa e contrariedade a notícia de que, em meio aos trabalhos da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, tenha surgido proposta de prever mandato de dez anos para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A contrariedade...
Publicado em: 16 ago, 2017
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STJ deve seguir Supremo e fazer justiça na substituição tributária
Autor: Ricardo Bernardes Machado (*)   Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal sedimentou a tese de que os estabelecimentos varejistas, na condição de substitutos tributários, têm direito ao ressarcimento do imposto (ICMS-ST) cobrado a maior quando a base de cálculo presumida...
Publicado em: 10 ago, 2017
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Sobre ombros de gigantes — por uma sempre combativa advocacia criminal
Autor:  Maurício Dieter (*)   De cenho franzido e decepcionado. Assim terminei de ler a opinião do advogado Diogo Malan sobre a aparente emergência de uma nova classe de criminalistas no Brasil, publicada no ConJur em 7 de agosto de 2017. Em resumo, o curto ensaio alerta para a suposta...
Publicado em: 10 ago, 2017
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Só com profunda reforma conselho pode realmente controlar Ministério Público
Autor: Eugênio José Guilherme de Aragão (*)   Um dos princípios basilares de nossa talvez ainda vigente Constituição é o da “forma federativa de Estado”, erigido como cláusula pétrea em seu artigo 60, parágrafo 4°. De conformidade com este, os governos e as administrações...
Publicado em: 10 ago, 2017
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