Publicado em 08/Jul/2015

PEDIDO DE VENDA DE BENS DE MENORES SOB TUTELA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ Autos Nº: NOME DA REPRESENTANTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (___), inscrita no CPF sob o nº (__), neste ato representando os filhos, NOME DA REPRESENTADA, brasileira, solteira, estudante; NOME DO REPRESENTADO, brasileiro, solteiro, estudante e, ainda neste ato, assistindo NOME DO ASSISTIDO, brasileiro, solteiro, estudante, ambos residentes e domiciliados à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue: 1. Os menores possuem respectivamente (__), (__) e (__) anos, residindo ambos no mesmo lar familiar sob os cuidados da mãe. 2. Salienta-se no entanto, que os menores sob tutela de sua mãe, são proprietários do imóvel onde residem, bem como de outro imóvel, atualmente alugado, conforme certidões anexa (doc. 02/03). São ainda proprietários de um lote de terreno vizinho ao imóvel onde residem, nos termos da certidão anexa (doc. 04). 4. Ocorre que, o dito imóvel onde residem encontra-se em precária situação, necessitando urgentemente de reformas e reparos em seu interior, conforme fotografias em anexo (docs. 05/10). 5. Deste modo, o imóvel alugado proporciona aos menores rendimentos capazes de manter, em parte, a educação e saúde. A contrariu sensu, o lote de terreno só importa em despesas de manutenção e impostos. 6. Estima-se em R$ (__) (valor expresso) o valor do terreno e, as despesas com os pretendidos consertos no imóvel onde residem, alcançam a importância de R$ (__) (valor expresso). Assim exposto, REQUER: Demonstrada a necessidade da venda do terreno, seja ouvido o I. representante do Ministério Público, autorizando a alienação do imóvel, depois de avaliado. Termos que Pede deferimento. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do advogado)